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Conferência discute políticas do direito das crianças e adolescentes PDF Imprimir E-mail
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Publicado por: : Nilton Santos   
Sex, 17 de Abril de 2015 08:45

Araporã prepara propostas que serão defendidas nas conferências estadual e nacional

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Prefeitura de Araporã e Secretaria da Ação Social, Habitação e Defesa Civil realizaram na quarta-feira, 25 de março, a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento teve como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” e aconteceu no Teatro Municipal João Guimarães Rosa. A palestra foi ministrada pelo advogado Carlos Henrique Eanes de Oliveira. Participaram da abertura do evento o prefeito Ronaldo Sandre; a secretária da Ação Social, Maria Aparecida Inácio; o presidente do CMDCA, o advogado Jorddano Henrique; o presidente da Câmara, Manoel Heleno; o vereador Eduardo Borges; membros de conselhos, dentre outros. A solenidade de abertura contou com apresentação de alunos do Espaço de Música Ermelindo Ferreira de Oliveira.

As Conferências Livres têm caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das Políticas Públicas para a Construção do Plano Decenal.  É um processo dinâmico de diálogos e encontros voltados para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora.

A Conferência Municipal é uma fase preparatória para a Conferência Estadual e para a X Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.  Nesta primeira fase são elaboradas propostas que serão levadas para as conferências. A cada dois anos os municípios brasileiros realizam a etapa municipal da conferência. Durante todo o dia as equipes técnicas discutiram as políticas e planos dos direitos da criança e do adolescente. Para isso foram criados cinco eixos de trabalho nos quais as propostas foram levantadas, discutidas e levada à votação. Também houve a eleição dos delegados, representantes da comunidade e dos alunos que vão participar das conferências.

Para o prefeito, essas políticas devem ser discutidas por toda a comunidade. “Aqui está em discussão não só o presente, mas especialmente o futuro. Governo, entidades, sociedade organizada devem caminhar juntos na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Na condição de gestor público, ofereço todo apoio necessário para que esse futuro seja resguardado e garantido”, assinalou Ronaldo Sandre.

Ao fazer a abertura da Conferência Municipal, o advogado Jorddano Henrique, presidente do CMDCA, disse que o grande desafio desses debates é mobilizar os diversos segmentos para implementar e melhorar a política dos direitos da criança e do adolescente, fazendo com que as propostas cheguem às conferências estadual e nacional. “O objetivo é fortalecer os conselhos municipais e estaduais de direitos para a implementação do Plano. O direcionamento do tema da Conferência é uma ação articulada. Cada município deve elaborar seu Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada célula da comunidade é parte integrante na elaboração desse plano. Agradecemos o poder público, as entidades, as autoridades, a comunidade estudantil, a sociedade pelo envolvimento e pelo compromisso. Juntos, haveremos de construir um plano forte que vai nortear a política de proteção aos direitos infanto-juvenis”, disse.

Durante a palestra, o advogado Carlos Henrique Eanes de Oliveira levantou diversas questões, como abuso sexual, exploração da mão de obra infantil, violência e agressão, dentre várias outras. A discussão conseguiu envolver os alunos que participaram ativamente através de questionamentos e sugestões.

Ao cumprir a etapa municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araporã deverá entregar relatório em forma de fotos, vídeos e demais materiais produzidos de acordo com as dinâmicas escolhidas, conforme as orientações dos Conselhos Municipais/Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

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